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OLIVEIRA MACIEL
A D V O C A C I A
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE
Entenda quando a incapacidade para o trabalho pode gerar direito à aposentadoria pelo INSS.
QUEM TEM DIREITO?
O benefício pode ser concedido ao segurado que esteja permanentemente incapaz para o trabalho e sem possibilidade de reabilitação para outra atividade, conforme avaliação do INSS.
Para a concessão, também são analisados requisitos como qualidade de segurado e carência, observadas as situações em que a legislação dispensa o número mínimo de contribuições.
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