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OLIVEIRA MACIEL
A D V O C A C I A


AUXÍLIO-RECLUSÃO
Entenda quem pode receber o benefício e quais requisitos precisam ser comprovados perante o INSS.
QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO-RECLUSÃO?
O auxílio-reclusão é destinado aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado, desde que preenchidos os requisitos legais.
O benefício não é pago à pessoa presa, mas aos seus dependentes, como cônjuge, companheiro(a) e filhos, conforme cada caso.
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