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OLIVEIRA MACIEL
A D V O C A C I A
PENSÃO POR MORTE
QUEM TEM DIREITO A PENSÃO POR MORTE?
QUEM TEM DIREITO A PENSÃO POR MORTE?
Entenda quem pode receber o benefício, quais são os requisitos e por quanto tempo a pensão pode ser paga.
ATUALIZAÇÕES SOBRE PENSÃO POR MORTE
FILHO MENOR PODE PERDER VALORES DA PENSÃO POR MORTE SE O PEDIDO FOR FEITO FORA DO PRAZO?
O STJ decidiu que, para filhos menores de 16 anos, o pedido apresentado após 180 dias do óbito pode impedir o pagamento da pensão desde a data da morte.
Nesses casos, o atraso não necessariamente retira o direito à pensão, mas pode afetar os valores retroativos.
Por isso, é importante analisar a data do óbito e a data em que o benefício foi requerido.
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